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O Ministério Público do Trabalho
e os Direitos dos Trabalhadores

Capa da Cartilha do Ministério Público do Trabalho, na cor vermelha, que mostra o título 'O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores' e desenhos estilizados que representam pessoas trabalhando na margem inferior

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SUMÁRIO

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01

Conheça Seus Direitos

02

Carteira de Trabalho (CTPS)

03

Contrato de Trabalho

04

Tipos de Contrato de Trabalho

05

Alguns Deveres do Empregado

06

Alguns Deveres do Empregador

07

Salário

08

Salário-Família

09

13º Salário

10

FGTS

11

Abono Salarial - PIS/PASEP

12

Jornada de Trabalho

13

Descanso Semanal Remunerado e Férias

14

Adicional Noturno

15

Adicional de Insalubridade e de Periculosidade

16

Licença-Maternidade / Paternidade

17

Meio Ambiente de Trabalho

18

Acidente de Trabalho

19

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

20

Estabilidades Provisórias

21

Inclusão das Pessoas com Deficiência

22

Assédio Moral

23

Assédio Sexual

24

Aviso Prévio

25

Rescisão Contratual

26

Tipos de Rescisão

27

Seguro-Desemprego

28

Como Pedir o Seguro-Desemprego

29

Sindicato e Assistência Sindical

30

Greve

31

Empregado Doméstico

32

Terceirização Trabalhista

33

Adolescente Trabalhador

34

Adolescente Aprendiz

35

Trabalho Escravo

36

Aprendizagem e Estágio para Pessoas com Deficiência

37

Motociclista Profissional

38

Motorista Profissional - Lei 12.619/2012

39

Órgãos que Podem Auxiliar o Trabalhador

40

Ministério Público do Trabalho (MPT)

41

Justiça do Trabalho

42

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

43

Recursos Judiciais

44

Defenda Seus Direitos

45

DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO