Logotipo do Ministério Público do trabalho representado por uma espada que equilibra dois pratos, como uma balança, na cor vermelha.

O Ministério Público do Trabalho
e os Direitos dos Trabalhadores

Capa da Cartilha do Ministério Público do Trabalho, na cor vermelha, que mostra o título 'O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores' e desenhos estilizados que representam pessoas trabalhando na margem inferior

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Você está em: Sumário: Capítulo 44: Defenda Seus Direitos

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44. DEFENDA SEUS DIREITOS

O trabalhador e os cidadãos em geral podem buscar mais informações para assistência jurídica gratuita e denúncia de trabalho irregular nos Sindicatos, Faculdades de Direito, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho ou Varas da Justiça do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Promotoria da Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares.

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