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Logotipo do Ministério Público do trabalho representado por uma espada que equilibra dois pratos, como uma balança, na cor vermelha.

O Ministério Público do Trabalho
e os Direitos dos Trabalhadores

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Capa da Cartilha do Ministério Público do Trabalho, na cor vermelha, que mostra o título 'O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores' e desenhos estilizados que representam pessoas trabalhando na margem inferior
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1.
Conheça seus direitos
Capítulo 1: Conheça seus direitos play libras
2.
Carteira de trabalho (CTPS)
Capítulo 2: Carteira de trabalho (CTPS) play libras
3.
Contrato de trabalho
Capítulo 3: Contrato de trabalho play libras
4.
Tipos de contato de trabalho
Capítulo 4: Tipos de contato de trabalho play libras
5.
Alguns deveres do empregado
Capítulo 5: Alguns deveres do empregado play libras
6.
Alguns deveres do empregador
Capítulo 6: Alguns deveres do empregador play libras
7.
Salário
Capítulo 7: Salário play libras
8.
Salário-família
Capítulo 8: Salário-família play libras
9.
13º Salário
Capítulo 9: 13º Salário play libras
10.
FGTS
Capítulo 10: FGTS play libras
11.
Abono Salarial - PIS/PASEP
Capítulo 11: Abono Salarial - PIS/PASEP play libras
12.
Jornada de Trabalho
Capítulo 12: Jornada de Trabalho play libras
13.
Descanso semanal remunerado e férias
Capítulo 13: Descanso semanal remunerado e férias play libras
14.
Adicional noturno
Capítulo 14: Adicional noturno play libras
15.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Capítulo 15: Adicional de insalubridade e periculosidade play libras
16.
Licença-maternidade / paternidade
Capítulo 16: Licença-maternidade / paternidade play libras
17.
Meio ambiente de trabalho
Capítulo 17: Meio ambiente de trabalho play libras
18.
Acidente de trabalho
Capítulo 18: Acidente de trabalho play libras
19.
Comissão Interna de Prevenção e Acidentes (CIPA)
Capítulo 19: Comissão Interna de Prevenção e Acidentes (CIPA) play libras
20.
Estabilidades provisórias
Capítulo 20: Estabilidades provisórias play libras
21.
Inclusão das pessoas com deficiência
Capítulo 21: Inclusão das pessoas com deficiência play libras
22.
Assédio moral
Capítulo 22: Assédio moral play libras
23.
Assédio sexual
Capítulo 23: Assédio sexual play libras
24.
Aviso Prévio
Capítulo 24: Aviso Prévio play libras
25.
Rescisão Contratual
Capítulo 25: Rescisão Contratual play libras
26.
Tipos de rescisão
Capítulo 26: Tipos de rescisão play libras
27.
Seguro-desemprego
Capítulo 27: Seguro-desemprego play libras
28.
Como pedir o seguro-desemprego
Capítulo 28: Como pedir o seguro-desemprego play libras
29.
Sindicato e assistência sindical
Capítulo 29: Sindicato e assistência sindical play libras
30.
Greve
Capítulo 30: Greve play libras
31.
Empregado doméstico
Capítulo 31: Empregado doméstico play libras
32.
Terceirização Trabalhista
Capítulo 32: Terceirização Trabalhista play libras
33.
Adolescente Trabalhador
Capítulo 33: Adolescente Trabalhador play libras
34.
Adolescente Aprendiz
Capítulo 34: Adolescente Aprendiz play libras
35.
Trabalho Escravo
Capítulo 35: Trabalho escravo play libras
36.
Aprendizagem e Estágio para Pessoas com Deficiência
Capítulo 36: Aprendizagem e Estágio para Pessoas com Deficiência play libras
37.
Motociclista Profissional
Capítulo 37: Motociclista Profissional play libras
38.
Motorista Profissional - Lei 12.619/2012
Capítulo 38: Motorista Profissional - Lei 12.619/2012 play libras
39.
Órgãos que podem auxiliar o trabalhador
Capítulo 39: Órgãos que podem auxiliar o trabalhador play libras
40.
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Capítulo 40: Ministério Público do Trabalho (MPT) play libras
41.
Justiça do Trabalho
Capítulo 38: Justiça do Trabalho play libras
42.
Superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE)
Capítulo 42: Superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) play libras
43.
Recursos Judiciais
Capítulo 43: Recursos Judiciais play libras
44.
Defenda seus direitos
Capítulo 44: Defenda seus direitos play libras
45.
Denúncias ao Ministério Público do Trabalho
Capítulo 45: Denúncias ao Ministério Público do Trabalho play libras
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