O Ministério Público do Trabalho
e os Direitos dos Trabalhadores
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O Ministério Público do Trabalho
e os Direitos dos Trabalhadores
O Sindicato é mantido por meio das contribuições que os trabalhadores pagam. Tais contribuições permitem melhorar os serviços oferecidos pelos Sindicatos, como a assistência jurídica. É dever da entidade sindical defender gratuitamente todos os trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que não são filiados/associados.
No ato da rescisão de contrato, o trabalhador não deve assinar nenhum documento antes de ter a assistência do seu Sindicato, nem deve devolver qualquer valor ou cheque ao empregador.
A assistência do Sindicato da categoria a que pertence o trabalhador, no momento da rescisão do contrato, é obrigatória se o empregado tiver mais de um ano de serviço, não importando se pediu demissão ou se foi dispensado, devendo sempre ser gratuita.
A rescisão do contrato de trabalho somente poderá ocorrer na presença de representante do Sindicato da categoria ou, na impossibilidade deste, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
O empregado deve sempre procurar o seu Sindicato para tirar suas dúvidas e jamais procurar advogado indicado pela empresa ou pelo empregador. O empregado deve sempre estar atento e buscar informações sobre seus direitos.
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