MPT
- Cartilha 'O Ministério Público do Trabalho e o Direito dos Trabalhadores'
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Sumário
Capítulo 1: Conheça Seus Direitos
Capítulo 2: Carteira de Trabalho (
CTPS
)
Capítulo 3: Contrato de Trabalho
Capítulo 4: Tipos de Contrato de Trabalho
Capítulo 5: Alguns Deveres do Empregado
Capítulo 6: Alguns Deveres do Empregador
Capítulo 7: Salário
Capítulo 8: Salário-Família
Capítulo 9: 13º Salário
Capítulo 10:
FGTS
Capítulo 11: Abono Salarial -
PIS
/
PASEP
Capítulo 12: Jornada de Trabalho
Capítulo 13: Descanso Semanal Remunerado e Férias
Capítulo 14: Adicional Noturno
Capítulo 15: Adicional de Insalubridade e de Periculosidade
Capítulo 16: Licença-Maternidade / Paternidade
Capítulo 17: Meio Ambiente de Trabalho
Capítulo 18: Acidente de Trabalho
Capítulo 19:
Comissão Interna de Prevenção e Acidentes (CIPA)
Capítulo 20: Estabilidades Provisórias
Capítulo 21: Inclusão das Pessoas com Deficiência
Capítulo 22: Assédio Moral
Capítulo 23: Assédio Sexual
Capítulo 24: Aviso Prévio
Capítulo 25: Rescisão Contratual
Capítulo 26: Tipos de Rescisão
Capítulo 27: Seguro-Desemprego
Capítulo 28: Como Pedir o Seguro-Desemprego
Capítulo 29: Sindicato e Assitência Sindical
Capítulo 30: Greve
Capítulo 31: Empregado Doméstico
Capítulo 32: Terceirização Trabalhista
Capítulo 33: Adolescente Trabalhador
Capítulo 34: Adolescente Aprendiz
Capítulo 35: Trabalho Escravo
Capítulo 36: Aprendizagem e Estágio para Pessoas com Deficiência
Capítulo 37: Motociclista Profissional
Capítulo 38: Motorista Profissional - Lei 12.619/2012
Capítulo 39: Órgãos que Podem Auxiliar o Trabalhador
Capítulo 40: Ministério Público do Trabalho (
MPT
)
Capítulo 41: Justiça do Trabalho
Capítulo 42: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (
SRTE
)
Capítulo 43: Recursos Judiciais
Capítulo 44: Defenda Seus Direitos
Capítulo 45: Denúncias ao Ministério Público do Trabalho
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