O Ministério Público do Trabalho e o Direito dos Trabalhador - page 9

SUMÁRIO
CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS).................................................................13
CONTRATO DE TRABALHO..........................................................................15
TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO...........................................................17
ALGUNS DEVERES DO EMPREGADO...........................................................19
ALGUNS DEVERES DO EMPREGADOR.........................................................21
SALÁRIO.....................................................................................................23
SALÁRIO-FAMÍLIA.......................................................................................25
13º SALÁRIO..............................................................................................27
FGTS..........................................................................................................29
ABONO SALARIAL PIS/PASEP......................................................................33
JORNADA DE TRABALHO............................................................................35
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FÉRIAS..........................................37
ADICIONAL NOTURNO.................................................................................39
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE..............................41
LICENÇA-MATERNIDADE/PATERNIDADE......................................................43
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO..................................................................45
ACIDENTE DE TRABALHO............................................................................47
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)........................49
ESTABILIDADES PROVISÓRIAS....................................................................51
INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.53