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Abono Salarial PIS/PASEP é o pagamento anual de
um salário mínimo ao trabalhador de empresas, en-
tidades privadas e órgãos públicos contribuintes do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PA-
SEP).Todo estabelecimento que possui Cadastro Ge-
ral de Contribuinte (CGC) ou Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é contribuinte do PIS/PASEP.
Tem direito ao PIS/PASEP o trabalhador ou o servidor
público que, no ano anterior ao do início do calendário
de pagamentos: esteja cadastrado há pelo menos cin-
co anos no PIS/PASEP; tenha recebido, emmédia, até
dois salários mínimos mensais; tenha trabalhado, no
mínimo, 30 dias com Carteira de Trabalho e Previdên-
cia Social (CTPS) assinada ou em cargo público; tenha
sido informado corretamente pelo empregador (empre-
sa) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
