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A terceirização trabalhista é o fenômeno segundo o
qual o trabalhador é contratado por uma empresa,
com a qual mantém relação de emprego, mas presta
serviços para uma outra, tomadora de seus serviços,
sem que estenda a ela o liame trabalhista.
A terceirização pode ser lícita ou ilícita, dependen-
do da forma como é levada a feito pelas empresas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu por
meio da Súmula 331 essas situações:
−
É ilegal a contratação de trabalhadores por em-
presa interposta, formando-se o vínculo direta-
mente com o tomador dos serviços, salvo no
caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de
03.01.1974);
−
A contratação mediante empresa interposta
não gera vínculo de emprego com os órgãos da
