O Ministério Público do Trabalho e o Direito dos Trabalhador - page 75

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O Sindicato é mantido por meio das contribuições
que os trabalhadores pagam. Tais contribuições
permitem melhorar os serviços oferecidos pelos
Sindicatos, como a assistência jurídica. É dever da
entidade sindical defender gratuitamente todos os
trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que
não são filiados/associados.
No ato da rescisão de contrato, o trabalhador não
deve assinar nenhum documento antes de ter a as-
sistência do seu Sindicato, nem deve devolver qual-
quer valor ou cheque ao empregador.
A assistência do Sindicato da categoria a que perten-
ce o trabalhador, no momento da rescisão do contra-
to, é obrigatória se o empregado tiver mais de um ano
de serviço, não importando se pediu demissão ou se
foi dispensado, devendo sempre ser gratuita.
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