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de entidade sindical que a faça, a homologação de-
verá ser feita perante a Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego.
Obs.: A rescisão do contrato de trabalho do emprega-
do doméstico não está sujeita à homologação, seja
pelo Sindicato, seja pela Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego.
