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forem assim reconhecidos por meio de portaria
do Governo Federal.
−
Falecimento do trabalhador.
−
Ter o titular da conta vinculada idade igual ou su-
perior a 70 anos.
−
Quando o trabalhador ou seu dependente for
portador do vírus HIV.
−
Quando o trabalhador ou seu dependente for
acometido de neoplasia maligna (câncer).
−
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver
em estágio terminal, em razão de doença grave
e possuir conta cujo saldo seja decorrente do
complemento dos planos econômicos, quando
formalizada a adesão até 30-12-2003.
−
Permanência da conta por três anos ininterruptos
sem depósito, para os contratos rescindidos até
13-7-1990 e, para os demais contratos, a perma-
nência do trabalhador por três anos ininterruptos
fora do regime do FGTS.
−
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou for-
ça maior.
