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Integram a categoria os motoristas profissionais de ve-
ículos automotores cuja condução exija formação pro-
fissional e que exerçam a atividade mediante víncu-
lo empregatício nas atividades de transporte rodoviá-
rio de passageiros e transporte rodoviário de cargas.
Esses motoristas, além de todos os direitos assegu-
rados aos trabalhadores empregados, têm direito: ao
acesso gratuito a programas de formação e aperfei-
çoamento profissional; de contar com atendimento
pelo sistema SUS, inclusive profilático, terapêutico
e reabilitador das enfermidades que mais são aco-
metidos; a não responderem perante o empregador
por prejuízo patrimonial por ação de terceiro, a me-
nos que haja com dolo ou culpa por desídia; a re-
ceberem proteção do Estado contra ações crimino-
sas no exercício da profissão; ao controle de jorna-
da exercido pelo empregador de maneira fidedigna,
