O Ministério Público do Trabalho e o Direito dos Trabalhador - page 100

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de dispositivos retrorrefletivos e capacete com
viseira, óculos de proteção e adesivos retrorrefle-
tivos. Deve usar os demais itens exigidos no có-
digo de trânsito brasileiro e, além disso, sempre
portar a CNH, o DUT, o IPVA e o seguro obrigató-
rio, devidamente regularizados.Os equipamentos
de proteção devem ser aprovados pelo Inmetro
e o motociclista deve sempre estar atento aos
sinais de trânsito e obedecer a legislação.
2) A motocicleta:
deve ter registro como veículo da categoria
de aluguel;
deve estar equipada com protetor de pernas e
de motor, aparador de linha e antena corta-pipas;
deve ter alças metálicas, traseira e lateral, desti-
nadas a apoio do passageiro (quando no serviço
de mototáxi);
para transporte de cargas o equipamento (por
exemplo o baú) deve atender as dimensões
máximas fixadas na Resolução 356 do Contram
e observar as especificações do fabricante do
veículo no tocante à instalação e ao peso má-
ximo admissível; e
1...,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99 101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,...144
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