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O Ministério Público do Trabalho
e os Direitos dos Trabalhadores
O trabalhador tem direito ao descanso semanal (vinte e quatro horas consecutivas), preferencialmente aos domingos (ou outro dia da semana), e ao descanso anual, que são as férias. Todo trabalhador tem direito a descansar até 30 dias, depois de ter trabalhado 12 meses, e a receber o salário com mais um terço (1/3) do seu valor. Após 12 meses de trabalho, o trabalhador adquire o direito às férias, e o empregador deve concedê-las dentro do período de 12 meses seguintes.
As férias existem para preservar a saúde do trabalhador, por isso só é possível a venda de até dez dias. No caso de rompimento do contrato, o trabalhador tem direito ao pagamento das férias proporcionais, mesmo antes de completar um ano de trabalho, exceto se for dispensado por justa causa.
No caso das férias não serem concedidas no período legal, elas devem ser pagas em dobro e é sobre esse valor que deverá ser pago o 1/3 constitucional.
