TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

• I –  a soberania;
• II –  a cidadania;
• III –  a dignidade da pessoa humana;
• IV –  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
• V –  o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• I –  construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• II –  garantir o desenvolvimento nacional;
• III –  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• IV –  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

• I –  independência nacional;
• II –  prevalência dos direitos humanos;
• III –  autodeterminação dos povos;
• IV –  não-intervenção;
• V –  igualdade entre os Estados;
• VI –  defesa da paz;
• VII –  solução pacífica dos conflitos;
• VIII –  repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• IX –  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• X –  concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.