O MPT e o Direito dos Trabalhadores - Versão Simplificada - page 44

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Jornada de trabalho
Os horários de trabalho precisam ser contratados entre o empregador
e o empregado.
A duração normal de trabalho é de 8 horas.
A quantidade de horas de trabalho pode variar.
Todo trabalhador tem direito a um intervalo para comer e descansar.