O MPT e o Direito dos Trabalhadores - Versão Simplificada - page 40

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O trabalhador que for dispensado sem justa causa
tem direito a receber um seguro desemprego.
Para receber, é preciso trabalhar pelo menos 6 meses.
Quem recebe o BPC não tem direito ao seguro desemprego.
Veja o que é o BPC na próxima página.
Seguro Desemprego