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Convenção e Recomendação sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho

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Sumário

• VII. MÉTODOS DE APLICAÇÃO
• Artigo 12
• VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS
• Artigo 13
• Artigo 14
• Artigo 15
• Artigo 16
• Artigo 17
• Artigo 18
• Artigo 19
• Artigo 20
• Recomendação sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho Adopção: Genebra, 108 ª sessão da CIT (21 de Jun 2019)
• PREÂMBULO
• I. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
• II. PROTEÇÃO E PREVENÇÃO
• III. APLICAÇÃO, RECURSOS E ASSISTÊNCIA
• IV. ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO E SENSIBILIZAÇÃO