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Convenção e Recomendação sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho

Artigo 14

1. Esta Convenção será vinculativa apenas aos Membros da Organização Internacional do Trabalho cujas ratificações tenham sido registradas pelo Diretor-Geral do Secretariado da Organização Internacional do Trabalho.

2. Entrará em vigor doze meses após a data em que as ratificações de dois Mem bros tenham sido registradas pelo Diretor-Geral.

3. Posteriormente, esta Convenção entrará em vigor para qualquer Membro doze meses após a data em que sua ratificação for registrada.



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