Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais
Acessibilidade
Constituição da República Federativa do Brasil
Atualizada até a EC 109, de 15 de Março de 2021
VERSAO EM PORTUGUÊS
DEFICIENTES VISUAIS
LIVRO DIGITAL
Preâmbulo
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º
Capítulo II – Dos Direitos Sociais
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Capítulo III – Da Nacionalidade
Art. 12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
»