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Constituição da República Federativa do Brasil
Atualizada até a EC 109, de 15 de Março de 2021
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Sumário
Art. 226
Art. 227
Art. 228
Art. 229
Art. 230
Capítulo VIII – Dos Índios
Art. 231
Art. 232
TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
Art. 233
Art. 234
Art. 235
Art. 236
Art. 237
Art. 238
Art. 239
Art. 240
Art. 241
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