Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

Acessibilidade
Símbolo de Libras

Constituição da República Federativa do Brasil

Atualizada até a EC 109, de 15 de Março de 2021
Capa da Publicação em azul com logo da Organização das Nações Unidadas circundada por ícones de pessoas com deficiência e título embaixo.

VOCÊ ESTA EM:

SUMÁRIO: Art. 238

Art. 238

A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição.

Baixar Áudio do Capítulo

Esse é um trabalho recém concluído. Caso encontre algum erro solicitamos nos informar para que possamos corrigir. Email: contato@pcdlegal.com.br

ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE