Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

Acessibilidade
Símbolo de Libras

Constituição da República Federativa do Brasil

Atualizada até a EC 109, de 15 de Março de 2021
Capa da Publicação em azul com logo da Organização das Nações Unidadas circundada por ícones de pessoas com deficiência e título embaixo.

VOCÊ ESTA EM:

SUMÁRIO: Art. 116

Art. 116

Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

Parágrafo único. (Revogado)

Baixar Áudio do Capítulo

Esse é um trabalho recém concluído. Caso encontre algum erro solicitamos nos informar para que possamos corrigir. Email: contato@pcdlegal.com.br

ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE