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O PCD Legal tem como objetivo disponibilizar publicações como livros e cartilhas, referentes a leis, normas, convenções, etc em formato digital, de modo que o maior número de pessoas possível tenha acesso a esse conteúdo, independentemente de sua condição física ou tecnologia que utilizam.
Produzido em várias versões, o PCD Legal atende a vários níveis de usuários da internet com o conteúdo disponível em áudio e texto; em vídeo, utilizando Libras; em uma versão planejada para que pessoas com deficiência visual possam navegar com mais facilidade usando leitores de tela de forma rápida e simples. As publicações também estão disponíveis em formato de livro digital, permitindo um acesso mais interativo.
Além disso, o site faz uso de recursos que facilitam a leitura, como o alto contraste e o aumento do tamanho da fonte.
Na concepção do portal foram observados os padrões de codificação, usabilidade e acessibilidade determinados pelo World Wide Web Consortium (W3C) e pelo Web Content Accessibility Guidelines (WCAG).
O site foi testado por pessoas com deficiência visual, utilizando seus leitores de tela preferidos, e também testado por deficientes auditivos. Foram feitos testes em dispositivos mobile, utilizando Android e iOS, e dispositivos desktop, utilizando navegadores como Internet Explorer, Firefox e Chrome, em resolução a partir de 1024 x 768
Você está acessando o site PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos. Nosso objetivo é oferecer o conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania. Para assegurar que a mensagem alcance todos os brasileiros, desenvolvemos um espaço bilingue.
Isso quer dizer que, a qualquer momento, o usuário pode optar por um dos dois idiomas oficiais do Brasil: português ou Libras (Lingua Brasileira de Sinais).
Para isso, utilizamos diversos recursos que a tecnologia nos permite. Dessa forma, por meio de um computador, tablet ou smartphone você poderá acessar em qualquer lugar o PCD Legal e aprender sobre direitos trabalhistas, direitos dos consumidores e outros assuntos importantes.
Você poderá utilizar os seguintes recursos para acessar as informações: Ampliação e redução de fonte, Inversão de contraste de fundo de tela, Conteúdo em áudio gravado por locutores profissionais, Conteúdo em vídeo (Libras) e Preparação descritiva para leitores de HTML (sintetizadores de voz).
Visando permitir a mobilidade do usuário e acesso à informação mesmo quando estiver sem conexão com a internet, todo o conteúdo estará disponível para download nos formatos de áudio, vídeo (libras) e textos. Assim, você poderá fazer suas consultas no dispositivo que melhor atender (MP3 player, TV, computador, tablet, smartphone ou celular).
Acesse e baixe o conteúdo no formato que você preferir e compartilhe essa informação com todos. Socialize o conhecimento, ajude a tornar a cultura acessível a todos.
Convenção e Recomendação sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho
Lei Maria da Penha
Constituição da República Federativa do Brasil
Coronavírus: Entenda o Significado das Siglas
O Ministério Público do Trabalho e os direitos dos trabalhadores
Código de Defesa do Consumidor
Lei Brasileira de Inclusão
A lei de cotas em perguntas e respostas
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Resolução 304 de 18 de Dezembro de 2008
Lei 11.126, de 27 de junho de 2005
Lei 10.845 de 5 Março de 2004
Lei 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001
Lei 8.899 de 29 de Junho de 1994
Lei 8.687, de 20 de Julho de 1993
Lei 8.686, de 20 de Julho de 1993
Lei 7.853, de 24 de Outubro de 1989
Decreto 7.788, de 15 de Agosto de 2012
Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007
Decreto 3.691, de 19 de Dezembro de 2000
Benefícios
Profissão de Tradutor e Intérprete de Libras (Lei nº 12.319)
Decreto nº 5.296: Regulamenta as Leis nº 10.048 e nº 10.098
Lei de Libras (Lei nº 10.436)
Declaração de Salamanca
Todos Juntos por uma Educação Inclusiva
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394)
Prioridade no Atendimento (Lei nº 10.048)
Promoção da Acessibilidade (Lei nº 10.098)
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação Superior e dos Cursos de Graduação (Lei nº 10.870)
Decreto nº 5.626: Regulamenta a Lei nº 10.436 e o Art. 18 da Lei nº 10.098
Decreto nº 5.773: Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de E. Superior
Acesso de todos ao Ensino Médio público (Lei nº 12.061)
Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado (Lei nº 7.611)
Decreto 7.823, de 9 de Outubro de 2012
Lei 13.005, de 25 de Junho de 2014