Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, é o sistema de saúde pública do Brasil, com acesso universal e atenção integral à saúde. Busca agir na situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, proibindo cobrança de valores sob qualquer pretexto ou circunstância. Financiado por recursos de arrecadação de impostos e contribuições da própria população, deve promover a saúde, priorizando as ações preventivas e democratizando as informações relevantes para o controle e conscientização da população em relação aos riscos de doenças.