No Brasil, as Normas Regulamentadoras (NRs) regram os procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à saúde do trabalhador em diversos temas. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e eram expedidas pelo antigo Ministério do Trabalho, após todo um processo de aprovação. As NRs estão atualmente em discussão e revisão.