É uma agência controladora que tem como função primordial a promoção da saúde da população, atuando no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos; de serviços e na fiscalização, por exemplo, de portos, fronteiras e aeroportos. Nos municípios, funcionam as vigilâncias sanitárias locais, que desenvolvem ações em conformidade com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Tem um papel muito importante na emissão de notas técnicas relativas a medidas de prevenção e combate à Covid- 19, bem como na autorização e avaliação de produção de equipamentos de proteção, medicamentos e insumos utilizados pela população em geral e pelos profissionais que atendem aos casos de COVID-19.