Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

• I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
• III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
• IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
• V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
• VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
• VII – valorização do profissional da educação escolar;
• VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
• IX – garantia de padrão de qualidade;
• X – valorização da experiência extra-escolar;
• XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
• XII – consideração com a diversidade étnico-racial.  (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)