Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

Simbolo das Nações Unidas em suas cores oficiais: azul e branco, formado pelo mapa mundi e rodeado de ramos de oliveira, simbolizando a paz. Em volta quatro símbolos (deficiência física, visual, auditiva e intelectual) representando a acessibilidade universal.

Leis, Decretos e Documentos Gerais

Pergunta 9 – Onde denunciar situações de violação do direito de pessoas com deficiência?

No Conselho Tutelar do município ou na Promotoria de Justiça da Comarca (Ministério Público). Pode ser acionado, também, o Conselho de Educação do Estado ou do município.
Importante: cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de profissional de apoio às atividades de higiene, alimentação e locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar, conforme necessidade.

NÃO ESQUEÇA: GARANTA O DIREITO À EDUCAÇÃO DE TODOS. EM CASO DE DESRESPEITO, PROCURE O MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA CIDADE OU DENUNCIE NO TELEFONE 127 OU ATRAVÉS DO SITE www.mpes.gov.br

ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE