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Leis, Decretos e Documentos Gerais

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B. Fatores Escolares

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C. Recrutamento e Treinamento de Pessoal Docente

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D. Serviços Externos de Apoio

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E. Áreas Prioritárias

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F. Perspectivas Comunitárias

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G. Recursos Necessários

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III. Diretrizes de Ação em Nível Regional e Internacional

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Lei Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

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TÍTULO I – Da Educação

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TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

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TÍTULO III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar

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TÍTULO IV – Da Organização da Educação Nacional

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TÍTULO V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

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CAPÍTULO I – Da Composição dos Níveis Escolares

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CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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CAPÍTULO III – DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

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CAPÍTULO IV – DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

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CAPÍTULO V – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

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ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE

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