Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

Leis, Decretos e Documentos Gerais

• Área de downloads
• Acessibilidade

Sumário

• TÍTULO VI – Dos Profissionais da Educação
• TÍTULO VII – Dos Recursos financeiros
• TÍTULO VIII – Das Disposições Gerais
• TÍTULO IX Das Disposições Transitórias
• Lei Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000
• Lei Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo II – Dos Elementos da Urbanização
• Capítulo III – Do Desenho e da Localização do Mobiliário Urbano
• Capítulo IV – Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
• Capítulo V – Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado
• Capítulo VI – Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo
• Capítulo VII – Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização
• Capítulo VIII – Disposições Sobre Ajudas Técnicas
• Capítulo IX – Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras
• Capítulo X – Disposições Finais
• Lei No 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004
• LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002