Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

Simbolo das Nações Unidas em suas cores oficiais: azul e branco, formado pelo mapa mundi e rodeado de ramos de oliveira, simbolizando a paz. Em volta quatro símbolos (deficiência física, visual, auditiva e intelectual) representando a acessibilidade universal.

Leis, Decretos e Documentos Gerais

CAPÍTULO I – Da Composição dos Níveis Escolares

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE