Lei Maria da Penha

Projeto de atualização da Lei Maria da Penha no portal PCD Legal (@pcdlegal) Coordenação geral do projeto PCD Legal: Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo ( @mpt.es ) Gerência do projeto PCD Legal: Wendell Luís Táboas (MPT/ES) Produção executiva e coordenação do projeto de atualização, no portal PCD Legal, da Lei Maria da Penha: Eduardy Rocio Cabral ME (Hold Serve) Atualização do conteúdo e diagramação: SECOM/PGT Colaboração, revisão e sugestões: Dra. Adriane Reis de Araujo (Procuradora Regional do Trabalho na Unidade do MPT em São Paulo/SP e Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE), dra. Melícia Alves de Carvalho Mesel (Procuradora do Trabalho na Unidade do MPT em Recife/PE e Vice-Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE), dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes (Procuradora do Trabalho na Unidade do MPT em Curitiba/PR) e dra. Fernanda Barbosa Diniz (Procuradora do Trabalho na Unidade do MPT em Rio de Janeiro/RJ). Apoio e realização do projeto de atualização da Lei Maria da Penha: Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE Esta edição foi publicada na gestão do Procurador-Geral do Trabalho, Dr. José de Lima Ramos Pereira. Esta obra poderá ser reproduzida ou utilizada mediante comunicação ao Ministério Público do Trabalho e citação da fonte. Vitória/ES • novembro/2021 Expediente