Lei Maria da Penha

Lei maria da penha 39 O PCD Legal é uma biblioteca virtual que apresenta leis, normas, convenções, li- vros e cartilhas sobre direito em formato acessível. Desenvolvido em ambiente bilíngue (português e Libras), o conteúdo digital do PCD Legal pode ser consul- tado, a qualquer momento, por quem deseja saber mais sobre seus direitos fun- damentais constitucionais, direitos trabalhistas, direitos do consumidor e outros temas relevantes para as pessoas com deficiência. Na plataforma PCD Legal, o usuário aprende sobre inclusão e acessibilidade em um ambiente digital que disponibiliza o conteúdo em diversos formatos, com o intuito de atender ao maior número de pessoas. É possível ampliar e reduzir o tamanho das letras, inverter o contraste de fundo de tela, acessar conteúdos em áudio narrados por locutores profissionais e em vídeo, com interpretação em Li- bras, legendados, com áudio e texto de apoio, além de contar com flipping book e PDF acessível. O site também é formatado para leitores de HTML, para uso em softwares de leitura de tela (sintetizadores de voz). Desse modo, todo o material produzido está disponível para leitura ou disponível para download. O objetivo do website é permitir que o maior número de pessoas tenha conhe- cimento dos seus direitos, independentemente de sua condição física ou da tec- nologia utilizada. O portal PCD Legal na internet foi testado com sucesso por usuários com deficiência visual, utilizando seus leitores de tela preferidos, bem como por deficientes auditivos, usando seus dispositivos móveis, com os siste- mas operacionais Android e iOS, ou os computadores portáteis, utilizando na- vegadores de internet. Participação ativa - A premissa do PCD Legal é o lema “Nada sobre nós sem nós”, ou seja, nenhum resultado a respeito das pessoas comdeficiência foi gerado sem SOBRE O PCD LEGAL