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A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas

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Sumário

• Pergunta 21: Para selecionar candidatos, a empresa pode usar critérios como idade, sexo, cor, boa aparência, não estar inscrito no serviço de proteção ao crédito, etc.?
• Pergunta 22: Onde podem ser encontrados candidatos a emprego com deficiência?
• Pergunta 23: Como se considera a prática da empresa de concentrar-se num tipo único de deficiência?
• Pergunta 24: A empresa pode buscar apenas pessoas com deficiências leves para contratar?
• Pergunta 25: É adequado associar algumas tarefas a certos tipos de deficiência?
• Pergunta 26: É correto pensar que todas as pessoas com deficiência desenvolveram habilidades para compensar suas limitações?
• Pergunta 27: Quem pode assessorar e apoiar as empresas nos processos de inclusão de pessoas com deficiência?
• Pergunta 28: Há alguma regra especial quanto à assinatura da CTPS e à formalização do contrato de trabalho com uma pessoa com deficiência?
• Pergunta 29: A pessoa com deficiência tem direito à jornada especial?
• Pergunta 30: Que salário deve ser pago ao empregado com deficiência?
• Pergunta 31: O que a empresa deve fazer para evitar que o empregado com deficiência seja tratado de forma preconceituosa pelos colegas e chefes?
• Pergunta 32: Que outros instrumentos a empresa pode utilizar para coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação?
• Pergunta 33: O que deve ser observado para a integração do empregado com deficiência no ambiente de trabalho?
• Pergunta 34: A avaliação do desempenho da pessoa com deficiência deve ser especial?
• Pergunta 35: A avaliação especial pode ser entendida como discriminatória?
• Pergunta 36: A avaliação especial é sinônimo de paternalismo?
• Pergunta 37: O empregado com deficiência tem direito ao vale-transporte?
• Pergunta 38: Como informar na Relação Anual das Informações Anuais (RAIS) que o empregado é pessoa com deficiência?
• Pergunta 39: Deve ser informado, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), se o empregado é pessoa com deficiência?
• Pergunta 40: O que deve ser observado, de forma especial, na dispensa de empregado com deficiência?