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A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas

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Sumário

• Pergunta 1: O que é reserva legal de cargos?
• Pergunta 2: Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas?
• Pergunta 3: Para fins de reserva legal de cargos, o que é pessoa com deficiência?
• Pergunta 4: O que é pessoa com deficiência habilitada?
• Pergunta 5: E a reabilitada?
• Pergunta 6: Tipos de Deficiência
• Pergunta 7: Como é feita a comprovação da deficiência?
• Pergunta 8: A instituição sem fins lucrativos está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com pessoas com deficiência?
• Pergunta 9: Para cálculo da cota de empregados com deficiência, utiliza-se o número de empregados da empresa ou do estabelecimento?
• Pergunta 10: Os empregados com deficiência devem ser distribuídos proporcionalmente entre os estabelecimentos da empresa?
• Pergunta 11: Podem os empregados com deficiência ficar em um setor isolado?
• Pergunta 12: Como são tratadas as frações no cálculo da cota?
• Pergunta 13: O aprendiz com deficiência pode contar, simultaneamente, para a cota de aprendizagem e de pessoas com deficiência?
• Pergunta 14: Há algum impedimento para que uma pessoa com deficiência seja contratada como aprendiz?
• Pergunta 15: O empregado com deficiência contratado por empresa terceirizada conta para fins de comprovação de preenchimento da cota da tomadora?
• Pergunta 16: O que a empresa deve observar na seleção de empregado com deficiência?
• Pergunta 17: Pode ser exigida experiência do candidato com deficiência?
• Pergunta 18: Como a empresa deve encarar a escolaridade?
• Pergunta 19: Que outras atitudes podem ser adotadas para facilitar a contratação de pessoas com deficiência?
• Pergunta 20: O que a empresa deve observar quando realizar entrevistas e testes com candidatos com deficiência?