Sumário

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• Pergunta 41O que se entende por condição semelhante?
• Pergunta 42O que se entende por habilitação?
• Pergunta 43Quem deve habilitar para o trabalho as pessoas com deficiência?
• Pergunta 44As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional estão obrigadas a oferecer cursos para as pessoas com deficiência?
• Pergunta 45A matrícula nesses cursos de nível básico pode estar condiciona ao nível de escolaridade?
• Pergunta 46A aprendizagem pode ser utilizada como instrumento de capacitação profissional das pessoas com deficiência?
• Pergunta 47Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?
• Pergunta 48Quais as instituições qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem?
• Pergunta 49Para acesso aos cargos e empregos públicos, mediante concurso, qual é o percentual de vagas reservado para pessoas com deficiência?
• Pergunta 50Qual a composição da equipe multiprofissional?
• Pergunta 51Quais as competências da equipe multiprofissional?
• Pergunta 52A conduta discriminatória em relação às pessoas com deficiência é tipificada como crime?
• Pergunta 53A empresa pode preterir sem justificativa candidato com deficiência?
• Pergunta 54O que se entende por responsabilidade social?
• Pergunta 55Qual a relação da responsabilidade social com a questão da inclusão das pessoas com deficiência na empresa?
• Pergunta 56Há alguma linha de financiamento público federal voltado para programas de inclusão das pessoas com deficiência?
• Pergunta 57Quais são os itens financiáveis?
• Pergunta 58A pessoa com deficiência pode continuar recebendo o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se ingressar no mercado de trabalho como empregado ou microempreendedor individual?
• Pergunta 59Para o restabelecimento do benefício será preciso passar por nova perícia médica ou reavaliação da deficiência e grau de incapacidade?
• Pergunta 60E se, em decorrência da relação de emprego, o trabalhador deficiente vier a receber o benefício previdenciário previsto na Lei n° 8.213/91, ainda assim será restabelecido o BPC?