São qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem as seguintes instituições:

a) os Sistemas Nacionais de Aprendizagem:

1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

3. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

4. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

5. Serviço Nacional de Cooperativismo (SESCOOP).

b) as escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas;

c) as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (arts. 429 e 430 da CLT).