a) Emitir parecer observando:

1. — as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
2. – a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;
3.  – a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
4.  – a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e
5.  – a Classificação Internacional de Doença (CID) e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

b) avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório (art. 43 do Decreto nº 3.298/99).