Pergunta 28: Há alguma regra especial quanto à assinatura da CTPS e à formalização do contrato de trabalho com uma pessoa com deficiência?
Não há nenhuma regra específica. Aplicam-se as normas gerais da CLT.
Baixar Áudio do CapítuloAcessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais
Não há nenhuma regra específica. Aplicam-se as normas gerais da CLT.
Baixar Áudio do Capítulo