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A Lei de Cotas em
Perguntas e Respostas

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SUMÁRIO: Há algum impedimento para que uma pessoa com deficiência seja contratada como aprendiz?

Pergunta 14: Há algum impedimento para que uma pessoa com deficiência seja contratada como aprendiz?

Não há nenhuma oposição. Ao contrário, o instituto da aprendizagem pode se constituir em um importante instrumento de qualificação desse segmento, pois sequer há limite de idade (art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05).

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