Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais
Acessibilidade
LBI – Lei Brasileira de Inclusão
VERSAO EM PORTUGUÊS
DEFICIENTES VISUAIS
LIVRO DIGITAL
TÍTULO IV – DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Art. 77 e 78
LIVRO II – PARTE ESPECIAL
TÍTULO I – DO ACESSO À JUSTIÇA
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 79 ao 83
CAPÍTULO II – DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI
Art. 84 ao 87
TÍTULO II – DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 88 a 91
TÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 92 ao 100
Art. 101 ao 109
Art. 110 ao 115
Art. 116 ao 127
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