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Acessibilidade

Símbolo de Libras

LBI – Lei Brasileira de Inclusão

Símbolo de Libras

Ícone de uma casa estilizada

Art. 34 ao 38
CAPÍTULO VII – DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 39 e 40
CAPÍTULO VIII – DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 41
CAPÍTULO IX – DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER
Art. 42 ao 45
CAPÍTULO X – DO DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
Art. 46 ao 52
TÍTULO III – DA ACESSIBILIDADE
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 ao 62
CAPÍTULO II – DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
Art. 63 ao 73
CAPÍTULO III – DA TECNOLOGIA ASSISTIVA
Art. 74 ao 75
CAPÍTULO IV – DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA
Art. 76