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Símbolo de Libras

LBI – Lei Brasileira de Inclusão

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Ícone de uma casa estilizada

LIVRO I – PARTE GERAL
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º ao 3º
CAPÍTULO II – DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Art. 4º ao 9º
TÍTULO II – DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – DO DIREITO À VIDA
Art. 10 ao 13
CAPÍTULO II – DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO
Art. 14 ao 17
CAPÍTULO III – DO DIREITO À SAÚDE
Art. 18 ao 26
CAPÍTULO IV – DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Art. 27 ao 30
CAPÍTULO V – DO DIREITO À MORADIA
Art. 31 ao 33
CAPÍTULO VI – DO DIREITO AO TRABALHO