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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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Sumário

• Artigo 38: Relações do Comitê com outros órgãos
• Artigo 39: Relatório do Comitê
• Artigo 40: Conferência dos Estados Partes
• Artigo 41: Depositário
• Artigo 42: Assinatura
• Artigo 43: Consentimento em comprometer-se
• Artigo 44: Organizações de integração regional
• Artigo 45: Entrada em vigor
• Artigo 46: Reservas
• Artigo 47: Emendas
• Artigo 48: Denúncia
• Artigo 49: Formatos acessíveis
• Artigo 50: Textos autênticos
• Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Declaração Universal dos Direitos Humanos