Princípios gerais

Os princípios da presente Convenção são:

1. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
2. A não discriminação.
3. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
4. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
5. A igualdade de oportunidades.
6. A acessibilidade.
7. A igualdade entre o homem e a mulher.
8. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.