Constituição Federal 1988

186 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA em igualdade de oportunidades com as de- mais pessoas, f) Reconhecendo a importância dos prin- cípios e das diretrizes de política, contidos no Programa de Ação Mundial para as Pes- soas Deficientes e nas Normas sobre a Equi- paração de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação de políticas, planos, programas e ações emníveis nacional, regio- nal e internacional para possibilitar maior igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, g) Ressaltando a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte inte- grante das estratégias relevantes de desen- volvimento sustentável, h) Reconhecendo tambémque a discrimi- nação contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano, i) Reconhecendo ainda a diversidade das pessoas com deficiência, j) Reconhecendo a necessidade de promo- ver e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, inclusive daque- las que requerem maior apoio, k) Preocupados como fatodeque, nãoobs- tante esses diversos instrumentos e compro- missos, as pessoas com deficiência continu- am a enfrentar barreiras contra sua partici- pação como membros iguais da sociedade e violações de seus direitos humanos em todas as partes do mundo, l) Reconhecendo a importância da coope- ração internacional para melhorar as condi- ções de vida das pessoas com deficiência em todosospaíses, particularmentenaqueles em desenvolvimento, m) Reconhecendo as valiosas contribui- ções existentes e potenciais das pessoas com deficiênciaaobem-estarcomumeàdiversida- de de suas comunidades, e que a promoção do plenoexercício,pelaspessoascomdeficiência, de seus direitos humanos e liberdades funda- mentais e de sua plena participação na socie- dade resultará no fortalecimento de seu sen- so de pertencimento à sociedade e no signifi- cativo avanço do desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade, bem como na erradicação da pobreza, n) Reconhecendo a importância, para as pessoas com deficiência, de sua autonomia e independência individuais, inclusiveda liber- dade para fazer as próprias escolhas, o) Considerando que as pessoas com defi- ciência devem ter a oportunidade de partici- par ativamente das decisões relativas a pro- gramas e políticas, inclusive aos que lhes di- zem respeito diretamente, p) Preocupados com as difíceis situações enfrentadas por pessoas comdeficiência que estão sujeitas a formas múltiplas ou agrava- das de discriminação por causa de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniõespolíticasoude outra natureza, origem nacional, étnica, na- tiva ou social, propriedade, nascimento, ida- de ou outra condição, q) Reconhecendo que mulheres e meni- nas com deficiência estão freqüentemente expostas a maiores riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, lesões ou abu- so, descaso ou tratamento negligente, maus- -tratos ou exploração, r) Reconhecendo que as crianças com de- ficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamen- tais em igualdade de oportunidades com as outras crianças e relembrando as obrigações assumidas com esse fim pelos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos da Criança, s) Ressaltando a necessidade de incorpo- rar a perspectiva de gênero aos esforços para promover o pleno exercício dos direitos hu- manos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência, t) Salientando o fato de que amaioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza e, nesse sentido, reconhecendo