O PCD Legal tem como objetivo disponibilizar publicações como livros e cartilhas, referentes a leis, normas, convenções, etc em formato digital, de modo que o maior número de pessoas possível tenha acesso a esse conteúdo, independentemente de sua condição física ou tecnologia que utilizam.

Produzido em várias versões, o PCD Legal atende a vários níveis de usuários da internet com o conteúdo disponível em áudio e texto; em vídeo, utilizando Libras; em uma versão planejada para que pessoas com deficiência visual possam navegar com mais facilidade usando leitores de tela de forma rápida e simples. As publicações também estão disponíveis em formato de livro digital, permitindo um acesso mais interativo.

Além disso, o site faz uso de recursos que facilitam a leitura, como o alto contraste e o aumento do tamanho da fonte.

Na concepção do portal foram observados os padrões de codificação, usabilidade e acessibilidade determinados pelo World Wide Web Consortium (W3C) e pelo Web Content Accessibility Guidelines (WCAG).

O site foi testado por pessoas com deficiência visual, utilizando seus leitores de tela preferidos, e também testado por deficientes auditivos. Foram feitos testes em dispositivos mobile, utilizando Android e iOS, e dispositivos desktop, utilizando navegadores como Internet Explorer, Firefox e Chrome, em resolução a partir de 1024 x 768.