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• Acessibilidade

Sumário

• CAPÍTULO VIII – Da Política de Capacitação de Profissionais Especializados
• CAPÍTULO IX – Da Acessibilidade na Administração Pública Federal
• CAPÍTULO X Do Sistema Integrado de Informações
• CAPÍTULO XI Das Disposições Finais e Transitórias
• LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
• CAPÍTULO I – Das Definições e dos Objetivos
• CAPÍTULO II – Dos Princípios e das Diretrizes
• SEÇÃO I – Dos Princípios
• SEÇÃO II – Das Diretrizes
• CAPÍTULO III – Da Organização e da Gestão
• CAPÍTULO IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social
• SEÇÃO I – Do Benefício de Prestação Continuada
• SEÇÃO II – Dos Benefícios Eventuais
• SEÇÃO III – Dos Serviços
• SEÇÃO IV – Dos Programas de Assistência Social
• SEÇÃO V – Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
• CAPÍTULO V – Do Financiamento da Assistência Social
• CAPÍTULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias